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Câmara Municipal de Nova Aliança, 01 de Julho de 2026.

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Lei \| 16/2019 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar pagamento de aluguel e outorgar termo de cessão de uso, a título precário,de bem imóvel na forma de que específica e da outras providências Anexos Anexo Download Visualizar
Lei \| 15/2019 Determina a obrigatoriedade de apresentação de atestado de antecedentes criminais para ocupantes em cago de comissão Anexos Anexo Download Visualizar
Lei \| 14/2019 Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais. Anexos Anexo Download Visualizar
Lei \| 13/2019 Autoriza o Município de Nova Aliança-SP a receber atraves de doação sem encargos, uma área de propriedade de Nova Aliançã Empreendimentos Imobiliarios Ltda-ME, no Município de Nova Aliança. Anexos Anexo Download Visualizar
Procedimento de denúncia em face do Prefeito Municipal Procedimento de denúncia em face do Prefeito Municipal Anexos Decreto Legislativo Download Visualizar Termo de posse Download Visualizar JUNTADA FINAL Download Visualizar Termo de juntado 02 Download Visualizar Termo de juntado 01 Download Visualizar Termo de juntada Download Visualizar Respoosta do Ofício 001/2019 - sob protocolo 080/2019 de 11/06/2019 Download Visualizar Mandado de intimação do prefeito Download Visualizar Parecer final e convocação dos vereadores Download Visualizar Alegações finais parte 02 Download Visualizar Alegações finais parte 01. Download Visualizar Parte 10 Download Visualizar Parte 09 Download Visualizar Parte 8 Download Visualizar Parte 07 Download Visualizar Parte 06 Download Visualizar Parte 05 Download Visualizar Parte 04 Download Visualizar Parte 03 Download Visualizar Parte 02 Download Visualizar Parte 01 Download Visualizar