Leis

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Lei | 54/2022

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei | 53/2022

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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Lei | 52/2022

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE FISIOTERAPIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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Lei Complementar | 51/2022

"CRIA O CARGO DE CHEFE DA TESOURARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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Lei | 50/2022

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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