Leis

Lista de publicações

Lei | 52/2019

Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares

Anexos

Anexo     Download   Visualizar

Lei | 51/2019

Disciplina a Concessão de Abono Natalino aos Servidores Ativos( efetivos e comissionados), Secretários da Prefeitura Municipal de Nova Aliança e Membros do Conselho Tutelar.

Anexos

Anexo     Download   Visualizar

Lei | 50/2019

Dispõe sobre Implantação e Denominação do Ganha Tempo Municipal de Nova Aliança

Anexos

Anexo     Download   Visualizar

Lei | 49/2019

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a  Celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo.

Anexos

Anexo     Download   Visualizar

Lei | 48/2019

Autoriza o Executivo Municipal a executar obras de manutenção no prédio onde está situado a Delegacia de Policia Civil.

Anexos

Anexo     Download   Visualizar