Projetos de Lei

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Projeto de Lei | 53/2022

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO."

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Projeto de Lei | 52/2022

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE REFERÊNCIA DE PAGAMENTO DOS PLANTÕES DA AREA DA SAÚDE MUNICIPAL"

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Projeto de Lei | 51/2022

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES.

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Projeto de Lei - Legislativo | 08/2022

"CONCEDE O REAJUSTE AO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS, DO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Projeto de Lei - Legislativo | 07/2022

DISPÕE SOBRE: RECONHECE NO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA/SP, O DIA 09 DE JULHO COMO O DIA DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES E SUAS ATIVIDADES COMO DE RISCO, CONFIGURANDO EFETIVA NECESSIDADE E EXPOSIÇÃO A SITUAÇÃO DE RISCO A VIDA E INCOLUMIDADE FÍSICA,CONFORME OS TERMOS DO ART. 10 DA LEI FEDERAL Nº 10.826 DE 2003.

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