Projetos de Lei

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Projeto de Lei | 58/2021

" DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DE IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NA RUA 25 DE MARÇO, Nº 319, CENTRO NA CIDADE DE NOVA ALIANÇA-SP, COM A FINALIDADE DE INSTALAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, O CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Projeto de Lei | 57/2021

INSTITUI O REGULAMENTO DISCIPLINAR E DE FUNCIONAMENTO DA FEIRA DOS PRODUTORES RURAL MUNICIPAL REALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA.

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Projeto de Lei | 56/2021

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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Projeto de Lei | 55/2021

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

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Projeto de Lei | 54/2021

DISPÕE SOBRE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO.

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