Projetos de Lei

Lista de publicações

Projeto de Lei | 27/2018

Dispõe sobre a regulamentação do processo administrativo e sindicância administrativa no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Aliança

Anexos

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Projeto de Lei | 26/2018

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial

Anexos

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Projeto de Lei Complementar | 25/2018

Dispõe sobre a readequação de emprego permanente e criação de empregos em comissão e extinção de emprego permanente e comissão

Anexos

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Projeto de Lei | 24/2018

Dispõe sobre o prolongamento da Rua Rio Preto

Anexos

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Projeto de Lei | 23/2018

Dispõe sobre a alteração do art. 4º e paragrafo único da Lei 09/07.

Anexos

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