Projetos de Lei

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Projeto de Lei | 73/2026

ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA, PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei | 72/2026

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei | 71/2026

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS.

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Projeto de Lei | 70/2026

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

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Projeto de Lei Complementar | 69/2026

"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, AUMENTO DE NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS PÚBLICOS E ALTERAÇÕES DE REFERÊNCIAS SALARIAIS JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Anexos

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