Projetos de Lei

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Projeto de Lei | 61/2021

"DISPÕE SOBRE O TERMO DE FOMENTO COM O INSTITUTO RIOPRETENSE DOS CEGOS TRABALHADORES."

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Projeto de Lei | 60/2021

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

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Projeto de Lei - Legislativo | 06/2021

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE- PREFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei | 59/2021

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA A CRIAR O PROGRAMA  DE AUXÍLIO AO DESEMPREGADO DENOMINADO " FRENTE DE TRABALHO MUNICIPAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei | 58/2021

" DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DE IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NA RUA 25 DE MARÇO, Nº 319, CENTRO NA CIDADE DE NOVA ALIANÇA-SP, COM A FINALIDADE DE INSTALAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, O CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Anexos

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