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Projeto de Lei | 67/2026"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE AMADOR E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Anexosanexo Download Visualizar |
Projeto de Lei Complementar | 66/2026"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Anexosanexo Download Visualizar |
Projeto de Lei | 65/2026AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Anexosanexo Download Visualizar |
Projeto de Lei Legislativo | 02/2026"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (IFA) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024 AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE AS EDEMIAS (ACE), COM RECURSOS JÁ TRANSFERIDOS PELA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Anexosanexo Download Visualizar |
Projeto de Lei | 64/2026AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Anexosanexo Download Visualizar |