Projetos de Lei

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Projeto de Lei | 72/2026

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei | 71/2026

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS.

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Projeto de Lei | 70/2026

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

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Projeto de Lei Complementar | 69/2026

"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, AUMENTO DE NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS PÚBLICOS E ALTERAÇÕES DE REFERÊNCIAS SALARIAIS JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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Projeto de Lei | 68/2026

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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