Projetos de Lei | Câmara Municipal de Nova Aliança

Câmara Municipal de Nova Aliança, 25 de Junho de 2026.

Webmail

Contato

Nova Alianca

11° / 17°

Sexta

12° / 25°

Sábado

15° / 27°

Domingo

17° / 27°

Buscar publicação (Título ou descrição)

Por categoria

Por ano

Marque essa opção para mostrar somente as publicações privadas.

Lista de publicações
Projeto de Lei \| 65/2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Anexos anexo Download Visualizar
Projeto de Lei Legislativo \| 02/2026 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (IFA) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024 AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE AS EDEMIAS (ACE), COM RECURSOS JÁ TRANSFERIDOS PELA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Anexos anexo Download Visualizar
Projeto de Lei \| 64/2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Anexos anexo Download Visualizar
Projeto de Lei \| 63/2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS. Anexos anexo Download Visualizar
Projeto de Lei \| 62/2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Anexos anexo Download Visualizar