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Câmara Municipal de Nova Aliança, 27 de Junho de 2026.

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Lista de publicações
Projeto de Lei \| 35/2019 Fixa valor para pagamento de obrigações de pequeno valor (RPV), decorrentes de ações judiciais. Anexos Anexo Download Visualizar
Projeto de Lei \| 34/2019 Autoriza a abertura de crédito adicional especial. Anexos Anexo Download Visualizar
Projeto de Lei \| 33/2019 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020. Anexos Anexo Download Visualizar
Projeto de Lei \| 32/2019 Incorpora ao Perimetro Urbano do Município de Nova Aliança,uma área Urbana Isolada. Anexos Anexo Download Visualizar
Projeto de Lei \| 31/2019 Regulamenta a Lei Federal nº 13460 de 26 de junho de 2017, Dispondo sobre a atuação dos responsáveis por ações de Ouvidoria. Anexos Anexo Download Visualizar