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Câmara Municipal de Nova Aliança, 04 de Junho de 2026.

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Lista de publicações
Projeto de Lei \| 32/2019 Incorpora ao Perimetro Urbano do Município de Nova Aliança,uma área Urbana Isolada. Anexos Anexo Download Visualizar
Projeto de Lei \| 31/2019 Regulamenta a Lei Federal nº 13460 de 26 de junho de 2017, Dispondo sobre a atuação dos responsáveis por ações de Ouvidoria. Anexos Anexo Download Visualizar
Projeto de Lei \| 30/2019 Dispõe sobre a extinção de cargos e empregos efetivos da Prefeitura Municipal de Nova Aliança. Anexos Projeto de Lei Download Visualizar
Projeto de Lei \| 29/2019 Dispõe sobre alteração do artigo 3 da Lei 35/2016, e da denominação nas rua do Loteamento Bella Aliança e Residencial Eliza. Anexos Anexo Download Visualizar
Projeto de Lei \| 28/2019 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Municipio de Nova Aliança-SP. Anexos Anexo Download Visualizar