Projetos de Lei

Lista de publicações

Projeto de Lei | 45/2019

Dispõe sobre a realização de avaliação psicológica anual aos alunos da rede municipal de ensino.

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Projeto de Lei | 44/2019

Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, no âmbito do Município de Nova Aliança-SP.

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Projeto de Lei | 43/2019

Autoriza o Poder Público a isentar os doadores de sangue, orgão ou tecido do pagamento das taxas de inscrição dos concursos públicos da administração direta

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Projeto de Lei | 42/2019

Dispõe sobre vedação de tráfego de caminhões canavierios no perímetro urbano.

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Projeto de Lei | 41/2019

Altera o artigo 4 da Lei nº 30/2019 de 03 de setembro de 2019.

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