Projetos de Lei

Lista de publicações

Projeto de Lei | 37/2019

Autoriza recebimento por doação, do Professor Nassir Alves, o livro intitulado Nova Itapirema - Passado, Presente e Fundação.

Anexos

Anexo     Download   Visualizar

Projeto de Lei | 36/2019

Dispõe sobre parcelamentos de débitos inscritos na dívida ativa.

Anexos

Anexo     Download   Visualizar

Projeto de Lei | 35/2019

Fixa valor para pagamento de obrigações de pequeno valor (RPV), decorrentes de ações judiciais.

Anexos

Anexo     Download   Visualizar

Projeto de Lei | 34/2019

Autoriza a abertura de crédito adicional  especial.

Anexos

Anexo     Download   Visualizar

Projeto de Lei | 33/2019

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020.

Anexos

Anexo     Download   Visualizar