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Câmara Municipal de Nova Aliança, 04 de Junho de 2026.

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Projeto de Lei \| 47/2019 Dispõe sobre a concessão de subvenção a Fundação PIO XII Anexos Anexo Download Visualizar
Projeto de Lei \| 46/2019 Disciplina a concessão de abono natalino aos servidores da Câmara Municipal de Nova Aliança. Anexos Anexo Download Visualizar
Projeto de Lei \| 45/2019 Dispõe sobre a realização de avaliação psicológica anual aos alunos da rede municipal de ensino. Anexos Anexo Download Visualizar
Projeto de Lei \| 44/2019 Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, no âmbito do Município de Nova Aliança-SP. Anexos Anexo Download Visualizar
Projeto de Lei \| 43/2019 Autoriza o Poder Público a isentar os doadores de sangue, orgão ou tecido do pagamento das taxas de inscrição dos concursos públicos da administração direta Anexos Anexo Download Visualizar