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Câmara Municipal de Nova Aliança, 04 de Junho de 2026.

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Lista de publicações
Projeto de Lei \| 17/2019 Revoga a Lei 56/2017 de 1 de novembro de 2017. Anexos Anexo Download Visualizar
Projeto de Lei \| 16/2019 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar pagamento de aluguel e outorgar termo de cessão de uso, a título precário,de bem imóvel na forma de que específica e da outras providências. Anexos Anexo Download Visualizar
Projeto de Lei \| 15/2019 Estabelece atribuição e competência do Poder Municipal para o desenvolvimento das ações de Vigilância Sanitária ,cria taxa de Vigilância Sanitária e fixa os valores das penas de multa as Infrações Sanitárias. Anexos Anexo Download Visualizar
Projeto de Lei \| 14/2019 Revoga a Lei de nº 10/2012 . Anexos Anexo Download Visualizar
Projeto de Lei \| 13/2019 Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais. Anexos Anexo Download Visualizar