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Proposta - Emenda a Lei Orgânica | 01/2021ACRESCENTA O ART. 74-A E O PARÁGRAFO ÚNICO, O ART. 30-A E O PARÁGRAFO ÚNICO AMBOS DA LEI ORGÂNICA. AnexosAnexo Download Visualizar |
Projeto de Lei | 30/2021AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO EM FAVOR DA COFCO INTERNACIONAL BRASIL S/A, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO-SP Anexosanexo Download Visualizar |
Projeto de Lei Complementar | 29/2021DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO NO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA-SP AnexosAnexo Download Visualizar |
Projeto de Lei | 28/2021AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGULAMENTANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROGRAMA DO POVO BANCO PAULISTA, DESTINADO À CONCESSÃO DE CRÉDITOS A MICROEMPREENDIMENTOS DO SETOR FORMAL OU INFORMAL, INTALADOS NO MUNICÍPIO. AnexosAnexo Download Visualizar |
Projeto de Lei | 27/2021AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. AnexosAnexo Download Visualizar |