Projetos de Lei

Lista de publicações

Projeto de Lei | 23/2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A COMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA  LEITE VIVA LEITE NO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA-SP.

Anexos

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Projeto de Lei - Legislativo | 02/2021

DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO UNIFORME ESCOLAR DE FORMA GRATUITA/ONEROSA, NA REDE MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA-SP

Anexos

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Projeto de Lei | 22/2021

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Anexos

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Projeto de Lei | 21/2021

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 35/2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

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Projeto de Lei | 20/2021

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB.

Anexos

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