| Lista de publicações |
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Projeto de Lei | 38/2021AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. AnexosAnexo Download Visualizar |
Projeto de Lei | 37/2021DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO PARA DESMEMBRAMENTO E DESDOBRO DE LOTES NO MUNICÍPIO, QUE NÃO ESTÃO DEVIDAMENTE REGULARIZADOS, NOS TERMOS DESTA LEI. AnexosAnexo Download Visualizar |
Projeto de Lei | 36/2021DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA. AnexosAnexo Download Visualizar |
Projeto de Lei - Legislativo | 04/2021AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE POTIRENDABA - CEF PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS VEREADORES E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS AnexosAnexo Download Visualizar |
Projeto de Lei - Legislativo | 03/2021AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CRIAR O SELO EMPRESA PARCEIRA DA CIDADE NO COMBATE AO CORONAVÍRUS. AnexosAnexo Download Visualizar |