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Projeto de Lei | 26/2021AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO EM FAVOR DA COFCO INTERNACIONAL BRASIL S/A, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO-SP AnexosAnexo Download Visualizar |
Projeto de Lei | 25/2021DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO, A FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - FUNFARME. AnexosAnexo Download Visualizar |
Projeto de Lei | 24/2021AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE PRÉDIO PÚBLICO EM FAVOR DA OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. AnexosAnexo Download Visualizar |
Projeto de Lei | 23/2021AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A COMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA LEITE VIVA LEITE NO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA-SP. AnexosAnexo Download Visualizar |
Projeto de Lei - Legislativo | 02/2021DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO UNIFORME ESCOLAR DE FORMA GRATUITA/ONEROSA, NA REDE MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA-SP AnexosAnexo Download Visualizar |