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Câmara Municipal de Nova Aliança, 27 de Junho de 2026.

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Lista de publicações
Projeto de Lei \| 26/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO EM FAVOR DA COFCO INTERNACIONAL BRASIL S/A, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO-SP Anexos Anexo Download Visualizar
Projeto de Lei \| 25/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO, A FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - FUNFARME. Anexos Anexo Download Visualizar
Projeto de Lei \| 24/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE PRÉDIO PÚBLICO EM FAVOR DA OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. Anexos Anexo Download Visualizar
Projeto de Lei \| 23/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A COMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA LEITE VIVA LEITE NO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA-SP. Anexos Anexo Download Visualizar
Projeto de Lei - Legislativo \| 02/2021 DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO UNIFORME ESCOLAR DE FORMA GRATUITA/ONEROSA, NA REDE MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA-SP Anexos Anexo Download Visualizar