Leis

Lista de publicações

Lei | 60/2022

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO."

Anexos

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Lei | 59/2022

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE REFERÊNCIA DE PAGAMENTO DOS PLANTÕES DA AREA DA SAÚDE MUNICIPAL"

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Lei | 58/2022

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES.

Anexos

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Lei | 57/2022

"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO ONEROSA E CONDICIONAL"

Anexos

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Lei | 56/2022

"CONCEDE O REAJUSTE AO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS, DO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Anexos

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