Leis

Lista de publicações

Lei | 23/2018

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial

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Lei | 22/2018

Dispõe sobre a alteração do art. 4º e paragrafo único da Lei 09/07

Anexos

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Lei | 21/2018

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2019

Anexos

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Lei | 20/2018

Dispõe sobre a proibição de recebimentos de contas na tesouraria da Prefeitura de Nova Aliança

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Lei | 19/2018

Incorpora ao perimetro urbano do Município de Nova Aliança  área  do Bom retiro

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