Leis

Lista de publicações

Lei | 28/2018

Dispõe sobre Abertura de Créditos Adicionais e Suplementares

Anexos

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Lei | 27/2018

Dispõe sobre o prolongamento da Rua Rio Preto

Anexos

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Lei | 26/2018

Dispõe sobre o sistema Municipal de Ensino e estabelece normas gerais para sua adequada implantação

Anexos

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Lei | 25/2018

Regulamenta a estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação de Nova Aliança-SP

Anexos

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Lei | 24/2018

Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais e Suplementares

Anexos

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