| Lista de publicações |
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Lei | 124/2025" DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ÁREA NA ZONA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Anexosanexo Download Visualizar |
Lei | 123/2025"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL- REFIS, NO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Anexosanexo Download Visualizar |
Lei | 122/2025AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. Anexosanexo Download Visualizar |
Lei | 121/2025AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Anexosanexo Download Visualizar |
Lei | 120/2025"INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA, A SEMANA MUNICIPAL DAS MÃES ATÍPICAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Anexosanexo Download Visualizar |