Leis

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Lei | 50/2022

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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Lei | 49/2022

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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Lei | 48/2022

ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORCAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

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Lei | 47/2022

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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Lei | 46/2022

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO IV DO QUADRO DE REFERÊNCIA DE PAGAMENTO DOS PLANTÕES DA ÁREA  DA SAÚDE MUNICIPAL".

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