Projetos de Lei | Câmara Municipal de Nova Aliança

Câmara Municipal de Nova Aliança, 04 de Junho de 2026.

Webmail

Contato

Nova Alianca

14° / 27°

Sexta

14° / 26°

Sábado

12° / 26°

Domingo

12° / 26°

Buscar publicação (Título ou descrição)

Por categoria

Por ano

Marque essa opção para mostrar somente as publicações privadas.

Lista de publicações
Projeto de Lei \| 20/2018 Proibe a instalação de aterro sanitário ou similar e o recebimento de resíduos e de rejeitos de qualquer natureza no município de Nova Aliança. Anexos Anexo Download Visualizar
Projeto de Lei \| 19/2018 Regulamenta o regime disciplinar, processo administrativo e sindicância administrativa no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Aliança Anexos Anexo Download Visualizar
Projeto de Lei \| 18/2018 Incorpora ao perimetro urbano do Município de Nova Aliança área do Bom retiro. Anexos Anexo Download Visualizar
Projeto de Lei \| 17/2018 Dispõe sobre Abertura de Créditos Adicionais Especiais e Suplementares Anexos Anexo Download Visualizar
Projeto de Lei \| 16/2018 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial Anexos Anexo Download Visualizar