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Câmara Municipal de Nova Aliança, 26 de Junho de 2026.

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Lista de publicações
Projeto de Lei \| 23/2018 Dispõe sobre a alteração do art. 4º e paragrafo único da Lei 09/07. Anexos Anexo 01 Download Visualizar
Projeto de Lei \| 22/2018 Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2019 Anexos Anexo 01 Download Visualizar
Projeto de Lei \| 21/2018 Dispõe sobre a proibição de recebimentos de contas na tesouraria da Prefeitura de Nova Aliança. Anexos Anexo Download Visualizar
Projeto de Lei \| 20/2018 Proibe a instalação de aterro sanitário ou similar e o recebimento de resíduos e de rejeitos de qualquer natureza no município de Nova Aliança. Anexos Anexo Download Visualizar
Projeto de Lei \| 19/2018 Regulamenta o regime disciplinar, processo administrativo e sindicância administrativa no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Aliança Anexos Anexo Download Visualizar