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Câmara Municipal de Nova Aliança, 25 de Junho de 2026.

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Lista de publicações
Projeto de Lei \| 39/2025 "DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL URBANO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Anexos anexo Download Visualizar
Projeto de Lei \| 38/2025 "DISPÕE SOBRE O TERMO DE FOMENTO COM O INSTITUTO RIO PRETENSE DOS CEGOS TRABALHADORES". Anexos anexo Download Visualizar
Projeto de Lei Complementar \| 37/2025 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Anexos anexo Download Visualizar
Projeto de Lei Legislativo \| 04/2025 "DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE SEJA PAI OU MÃE, TUTOR, CURADOR OU RESPONSÁVEL LEGAL DE PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Anexos anexo Download Visualizar
Projeto de Lei Complementar \| 36/2025 (RETIRADO) "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Anexos anexo Download Visualizar