Projetos de Lei

Lista de publicações

Projeto de Lei | 32/2025

"DISPÕE SOBRE O TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO LAR DOS VELHOS - SÃO JOÃO DE JOSÉ BONIFÁCIO-SP".

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Projeto de Lei | 31/2025

"DISPÕE SOBRE O TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO RENASCER - CENTRO DE REABILITAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO".

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Projeto de Lei | 30/2025

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

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Projeto de Lei Legislativo | 03/2025

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DE TODAS AS PORTARIAS E DEMAIS DOCUMENTOS OFICIAIS DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO OU MEIO ELETRÔNICO OFICIAL EQUIVALENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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Projeto de Lei | 29/2025

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

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