Projetos de Lei

Lista de publicações

Projeto de Lei | 42/2022

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO IV DO QUADRO DE REFERÊNCIA DE PAGAMENTO DOS PLANTÕES DA ÁREA  DA SAÚDE MUNICIPAL".

Anexos

Anexo     Download   Visualizar

Projeto de Lei | 41/2022

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Anexos

Anexo     Download   Visualizar

Projeto de Lei | 40/2022

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Anexos

Anexo     Download   Visualizar

Projeto de Lei | 39/2022

ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORCAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

Anexos

Anexo     Download   Visualizar

Projeto de Lei | 38/2022

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.

Anexos

Anexo     Download   Visualizar