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Projeto de Lei - Legislativo | 08/2022"CONCEDE O REAJUSTE AO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS, DO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". AnexosAnexo Download Visualizar |
Projeto de Lei - Legislativo | 07/2022DISPÕE SOBRE: RECONHECE NO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA/SP, O DIA 09 DE JULHO COMO O DIA DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES E SUAS ATIVIDADES COMO DE RISCO, CONFIGURANDO EFETIVA NECESSIDADE E EXPOSIÇÃO A SITUAÇÃO DE RISCO A VIDA E INCOLUMIDADE FÍSICA,CONFORME OS TERMOS DO ART. 10 DA LEI FEDERAL Nº 10.826 DE 2003. AnexosAnexo Download Visualizar |
Projeto de Lei | 50/2022"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". AnexosAnexo Download Visualizar |
Projeto de Lei | 49/2022"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO ONEROSA E CONDICIONAL" AnexosAnexo Download Visualizar |
Projeto de Lei | 48/2022ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AnexosAnexo Download Visualizar |