Projetos de Lei

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Projeto de Lei | 23/2023

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

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Projeto de Lei | 22/2023

"ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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Projeto de Lei | 21/2023

" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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Projeto de Lei | 20/2023

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

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Projeto de Lei | 19/2023

" DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA  ACOLHEDORA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 

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