Projetos de Lei

Lista de publicações

Projeto de Lei | 43/2024

"DISPÕE SOBRE O TERMO DE FOMENTO COM O INSTITUTO RIOPRETENSE DOS CEGOS TRABALHADORES."

Anexos

anexo     Download   Visualizar

Projeto de Lei | 42/2024

"DISPÕE SOBRE O TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO LAR PARA VELHOS SÃO JOÃO DE JOSÉ BONIFÁCIO/SP."

Anexos

anexo     Download   Visualizar

Projeto de Lei | 41/2024

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Anexos

anexo     Download   Visualizar

Projeto de Lei | 40/2024

" DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO A CLIENTES EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Anexos

anexo     Download   Visualizar

Projeto de Lei | 39/2024

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Anexos

anexo     Download   Visualizar