Projetos de Lei

Projeto de Lei | 48/2024

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

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Projeto de Lei | 47/2024

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Projeto de Lei | 46/2024

"DISPÕE SOBRE O TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO RENASCER - CENTRO DE REABILITAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO".

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Projeto de Lei | 45/2024

"DISPÕE SOBRE O TERMO  DE FOMENTO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO".

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Projeto de Lei | 44/2024

"DISPÕE SOBRE O TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO ALMA  AUTISTA".

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