Leis

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Lei | 46/2016

"DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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Lei | 45/2016

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

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Lei | 44/2016

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Anexos

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Lei | 43/2016

DISPÕE SOBRE A  AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO PARA DESDOBRO DE LOTES NO MUNICÍPIO, QUE JÁ SE ENCONTRAM EDIFICADOS, E NÃO ESTÃO REGULARIZADOS, NOS TERMOS DESTA .

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Lei | 42/2016

REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÕES NO ÂMBITO EXECUTIVO MUNICIPAL.

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