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Lei | 46/2016"DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Anexosanexo Download Visualizar |
Lei | 45/2016ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA, PARA O EXERCÍCIO DE 2017. Anexosanexo Download Visualizar |
Lei | 44/2016DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Anexosanexo Download Visualizar |
Lei | 43/2016DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO PARA DESDOBRO DE LOTES NO MUNICÍPIO, QUE JÁ SE ENCONTRAM EDIFICADOS, E NÃO ESTÃO REGULARIZADOS, NOS TERMOS DESTA . Anexosanexo Download Visualizar |
Lei | 42/2016REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÕES NO ÂMBITO EXECUTIVO MUNICIPAL. Anexosanexo Download Visualizar |