Leis

Lista de publicações

Lei | 41/2016

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

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Lei | 40/2016

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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Lei | 39/2016

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

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Lei | 38/2016

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS DE ATENDENTE DE DENTISTA, E AUMENTA O ANEXO IV DO QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTES E EM COMISSÃO."

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Lei | 37/2016

"DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO E AFETAÇÃO DAS ÁREAS DAS MATRICULAS, Nº 9285,9288 E 9292, PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, QUE SERÃO ACRESCENTADAS A EXTENSÕES DE RUAS NO DISTRITO INDUSTRIAL WALDIR PALA."

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