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Câmara Municipal de Nova Aliança, 04 de Junho de 2026.

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Lei \| 22/2017 Autoriza o Poder Executivo firmar termo de fomento com a Associação Lar para Velhos "São João" Anexos Anexo Download Visualizar
Lei \| 21/2017 Concede subvenção social a Associação Renascer - nova redação Anexos Anexo Download Visualizar
Lei \| 20/2017 Dispõe sobre a autorização de desmembramento e desdobro de lotes no município Anexos Anexo Download Visualizar
Lei Complementar \| 19/2017 Dispõe sobre criação de Cargo em Comissão da Prefeitura Anexos Anexo Download Visualizar
Lei Complementar \| 18/2017 Dispõe sobre criação de empregos de provimento efetivo e em comissão da Prefeitura Anexos Anexo Download Visualizar