| Lista de publicações |
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Lei | 52/2017Dá nova redação ao § 2º do artigo 2º da Lei Municipal nº 41/2015 AnexosAnexo Download Visualizar |
Lei | 51/2017Autoriza abertura de créditos adicionais especiais e suplementares AnexosAnexo Download Visualizar |
Lei | 50/2017Dispõe sobre a implantação do programa de demissão voluntária - PDV AnexosAnexo Download Visualizar |
Lei Complementar | 49/2017Dispõe sobre a renomeação da Lei 40/2017 e modifica o artigo 5º da referida Lei AnexosAnexo Download Visualizar |
Lei | 48/2017Institui a obrigatoriedade de implantação do espaço árvore no município de Nova Aliança. AnexosAnexo Download Visualizar |