Leis | Câmara Municipal de Nova Aliança

Câmara Municipal de Nova Aliança, 04 de Junho de 2026.

Webmail

Contato

Nova Alianca

14° / 27°

Sexta

14° / 26°

Sábado

12° / 26°

Domingo

12° / 26°

Buscar publicação (Título ou descrição)

Por categoria

Por ano

Marque essa opção para mostrar somente as publicações privadas.

Lista de publicações
Lei \| 62/2017 Disciplina a concessão de abono natalino ao servidores efetivos e comissionados e secretários da Prefeitura. Anexos Anexo 01 Download Visualizar
Lei \| 61/2017 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar Anexos Anexo 01 Download Visualizar
Lei \| 60/2017 Autoriza abertura de crédito adicional especial Anexos Anexo 01 Download Visualizar
Lei \| 59/2017 Dispõe sobre a cobrança de instalação de hidrômetro em ligações de água no município Anexos Anexo 01 Download Visualizar
Lei \| 58/2017 Regulamenta a concessão dos benefícios eventuais da política de Assistência Social Anexos Anexo 01 Download Visualizar