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Câmara Municipal de Nova Aliança, 04 de Junho de 2026.

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Lei \| 16/2019 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar pagamento de aluguel e outorgar termo de cessão de uso, a título precário,de bem imóvel na forma de que específica e da outras providências Anexos Anexo Download Visualizar
Lei \| 15/2019 Determina a obrigatoriedade de apresentação de atestado de antecedentes criminais para ocupantes em cago de comissão Anexos Anexo Download Visualizar
Lei \| 14/2019 Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais. Anexos Anexo Download Visualizar
Lei \| 13/2019 Autoriza o Município de Nova Aliança-SP a receber atraves de doação sem encargos, uma área de propriedade de Nova Aliançã Empreendimentos Imobiliarios Ltda-ME, no Município de Nova Aliança. Anexos Anexo Download Visualizar
Lei \| 12/2019 Dispõe sobre os benefícios de natureza alimentar, concedidos aos servidores públicos municipais. Anexos Anexo Download Visualizar