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Câmara Municipal de Nova Aliança, 04 de Junho de 2026.

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Lista de publicações
Lei \| 11/2019 Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bulling escolar Anexos Anexo Download Visualizar
Lei \| 10/2019 Dispõe sobre a regulamentação e denominação das escolas municipais. Anexos Anexo Download Visualizar
Lei \| 09/2019 Dispõe sobre a revogação dos artigos 24 e 42 da Lei nº 07/2018. Anexos Anexo Download Visualizar
Lei \| 08/2019 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar Anexos Lei Download Visualizar
Lei \| 07/2019 Dispõe sobre a concessão de subvenção a APAE de São José do Rio Preto Anexos Lei Download Visualizar