Leis

Lista de publicações

Lei | 35/2015

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

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Lei | 34/2015

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2016,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei | 33/2015

"DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, DÉBITOS AJUIZADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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Lei | 32/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS DO RESIDENCIAL NOVA ITAPIREMA.

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Lei | 31/2015

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

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