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Lei Complementar | 45/2015

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO 11 - TABELA I  DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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Lei | 44/2015

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Anexos

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Lei | 43/2015

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

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Lei | 42/2015

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER DOAÇÃO EM DINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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Lei | 41/2015

DISPÕE SOBRE O CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA-SP.

Anexos

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