Leis

Lista de publicações

Lei | 30/2015

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

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Lei | 29/2015

"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL- REFIS, NO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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Lei | 28/2015

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

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Lei | 27/2015

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

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Lei Complementar | 26/2015

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTES E EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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