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Câmara Municipal de Nova Aliança, 01 de Julho de 2026.

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Decreto Legislativo \| 05/2019 Decreta horário especial de expediente da Câmara Municipal, durante o período de recesso parlamentar. Anexos Anexo Download Visualizar
Lei \| 21/2019 Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2020 Anexos Anexo Download Visualizar
Termo de Posse \| 2019 Termo de Posse do Prefeito Municipal. Anexos Anexo Download Visualizar
Lei \| 20/2019 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar. Anexos Anexo Download Visualizar
Lei \| 19/2019 Autoriza o Municipio de Nova Aliança a doar sem encargos um aparerlho de ar-condicionado de 18.000 Btus e um ventilador de teto para o destacamento da Policia Militar Anexos Anexo Download Visualizar