Leis

Lista de publicações

Lei | 30/2019

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Municipio de Nova Aliança-SP

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Lei | 29/2019

Dispõe sobre autorização do  Municipio de Nova Aliança  retirar se do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP

Anexos

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Lei | 28/2019

Regulamenta a Lei Federal nº 13460 de 26 de junho de 2017, Dispondo sobre a atuação dos responsáveis por ações de Ouvidoria

Anexos

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Lei | 27/2019

Dispõe sobre a extinção de cargos e empregos efetivos da Prefeitura Municipal de Nova Aliança.

Anexos

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Lei | 26/2019

Dispõe sobre alteração do artigo 3 da Lei 35/2016, e da denominação nas rua do Loteamento Bella Aliança e Residencial Eliza

Anexos

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