Leis | Câmara Municipal de Nova Aliança

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Lista de publicações

Lei | 21/2021

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 35/2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei | 20/2021

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB.

Anexos

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Lei | 19/2021

Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para o combate a pandemia do corona vírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Anexos

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Lei | 18/2021

Autoriza a participação, com reservas, do Municipio de Nova Aliança,no Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado de São Paulo-SP. - CINDESP

Anexos

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Lei | 17/2021

Autoriza o Município de Nova Aliança a criar o Programa de Auxílio ao Desempregado, denominado "Frente de Trabalho."

Anexos

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