Projetos de Lei

Lista de publicações

Projeto de Lei | 18/2016

Dispõe sobre a doação onerosa e condicional - BELLA ALIANÇA INDUSTRIA DE TINTAS E VERNIZES LTDA

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Projeto de Lei | 17/2016

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial destinado a despesas com manutenção da creche

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Projeto de Lei | 16/2016

Dispõe sobre alteração da Lei 39/2014 de 01 de julho de 2014

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Projeto de Lei | 15/2016

Dispõe sobre a instituição de medidas para prevenção, controle e combate a dengue

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Projeto de Lei | 14/2016

Dispõe sobre a criação do anexo VI do quadro de referência para pagamento de plantões

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