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Câmara Municipal de Nova Aliança, 04 de Junho de 2026.

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Lista de publicações
Proposta de Emenda a Lei Orgânica \| 02/2021 FICA REVISADA E ADEQUADA A LOM - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA-SP. Anexos Anexo Download Visualizar
Projeto de Lei \| 82/2021 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU E COBRANÇA DO VALOR MINIMO PARA TARIFA DE ÁGUA E DEMAIS TAXAS. Anexos Anexo Download Visualizar
Projeto de Lei \| 81/2021 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Anexos Anexo Download Visualizar
Projeto de Lei \| 80/2021 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Anexos Anexo Download Visualizar
Projeto de Lei Complementar \| 79/2021 ATUALIZA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL CONFORME A LEI COMPLEMENTAR Nº 175 DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 E LEI COMPLEMENTAR Nº 183 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021. Anexos Anexo Download Visualizar