Projetos de Lei

Lista de publicações

Projeto de Lei Complementar | 30/2023

"CRIA ATRIBUIÇÕES DE CARGOS EM COMISSÃO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Anexos

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Projeto de Lei | 29/2023

" DA NOVA REDAÇÃO A LEI, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Anexos

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Projeto de Lei | 28/2023

" DA NOVA REDAÇÃO A LEI, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Anexos

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Projeto de Lei | 27/2023

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Anexos

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Projeto de Lei | 26/2023

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.

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