Projetos de Lei

Lista de publicações

Projeto de Lei | 23/2024

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.

Anexos

anexo     Download   Visualizar

Projeto de Lei | 22/2024

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Anexos

anexo     Download   Visualizar

Projeto de Lei | 21/2024

"DISPÕE SOBRE O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

anexo     Download   Visualizar

Projeto de Lei | 20/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL - IFA, REFERENTE AO VALOR RECEBIDO PELO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

anexo     Download   Visualizar

Projeto de Lei | 19/2024

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

anexo     Download   Visualizar