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Câmara Municipal de Nova Aliança, 04 de Junho de 2026.

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Lei \| 25/2018 Regulamenta a estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação de Nova Aliança-SP Anexos Anexo Download Visualizar
Lei \| 24/2018 Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais e Suplementares Anexos Anexo Download Visualizar
Lei \| 23/2018 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial Anexos Anexo Download Visualizar
Lei \| 22/2018 Dispõe sobre a alteração do art. 4º e paragrafo único da Lei 09/07 Anexos Anexo Download Visualizar
Lei \| 21/2018 Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2019 Anexos Anexo Download Visualizar