Leis

Lista de publicações

Lei | 138/2025

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

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Lei | 137/2025

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

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Lei | 136/2025

"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2026/2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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Lei | 135/2025

ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei | 134/2025

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

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