Leis

Lista de publicações

Lei | 143/2025

" INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE ENTRE OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Lei | 142/2025

"DISPÕE SOBRE O TERMO DE FOMENTO COM À ASSOCIAÇÃO ALMA AUTISTA".

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Lei | 141/2025

"DISPÕE SOBRE O TERMO DE FOMENTO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO".

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Lei | 140/2025

"DISPÕE SOBRE O TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO LAR DOS VELHOS - SÃO JOÃO DE JOSÉ BONIFÁCIO-SP".

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Lei | 139/2025

"DISPÕE SOBRE O TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO RENASCER - CENTRO DE REABILITAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO".

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