Projetos de Lei

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Projeto de Lei - Legislativo | 04/2021

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA  FEDERAL  DE POTIRENDABA - CEF PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS VEREADORES E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS

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Projeto de Lei - Legislativo | 03/2021

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CRIAR O SELO EMPRESA PARCEIRA DA CIDADE NO COMBATE AO CORONAVÍRUS.

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Projeto de Lei | 35/2021

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A TRANSACIONAR EM PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA FOR INTERESSADO, AUTOR, RÉU OU TIVER INTERESSE JURÍDICO NA QUALIDADE DE ASSISTENTE OU OPONENTE.

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Projeto de Lei | 34/2021

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022/2025.

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Projeto de Lei | 33/2021

ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORCAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

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