Projetos de Lei

Lista de publicações

Projeto de Lei | 13/2019

Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais.

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Projeto de Lei | 12/2019

Dispõe sobre os benefícios de natureza alimentar, concedidos aos servidores públicos municipais.

 

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Projeto de Lei | 11/2019

Autoriza o Município de Nova Aliança-SP a receber atraves de doação sem encargos, uma área de propriedade de Nova Aliançã Empreendimentos Imobiliarios Ltda-ME, no Município de Nova Aliança.

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Projeto de Lei | 10/2019

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar

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Projeto de Lei | 09/2019

 Dispõe sobre a concessão de subvenção a APAE de São José do Rio Preto.

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