Projetos de Lei

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Projeto de Lei | 35/2020

Dispõe sobre a Concessão de direito real de uso de Prédio Público Municipal em favor da Câmara Municipal de Nova Aliança Alcídio Perim.

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Projeto de Lei | 34/2020

Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de prédio público municipal em favor do Centro Cultural Dirson Camargo de Nova Aliança.

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Projeto de Lei | 33/2020

Dispõe sobre Doação Onerosa e Condicional

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Projeto de Lei | 32/2020

Dispõe sobre Doação Onerosa e Condicional

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Projeto de Lei | 31/2020

Dispõe sobre Doação Onerosa e Condicional

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