Projetos de Lei

Lista de publicações

Projeto de Lei - Legislativo | 05/2021

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSMISSÃO ONLINE E GRAVAÇÃO DE TODAS AS SESSÕES DE LICITAÇÕES REALIZADAS PELOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DE NOVA ALIANÇA.

Anexos

Anexo     Download   Visualizar

Projeto de Lei | 39/2021

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Anexos

Anexo     Download   Visualizar

Projeto de Lei | 38/2021

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Anexos

Anexo     Download   Visualizar

Projeto de Lei | 37/2021

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO PARA DESMEMBRAMENTO E DESDOBRO DE LOTES NO MUNICÍPIO, QUE NÃO ESTÃO DEVIDAMENTE REGULARIZADOS, NOS TERMOS DESTA LEI.

Anexos

Anexo     Download   Visualizar

Projeto de Lei | 36/2021

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA.

Anexos

Anexo     Download   Visualizar