Projetos de Lei

Lista de publicações

Projeto de Lei | 40/2019

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo em efetuar e  custear despesas  com palco e iluminação em evento que sera realizado na E.E.Gabriel Cozzetto.

Anexos

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Projeto de Lei | 39/2019

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Anexos

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Projeto de Lei | 38/2019

Revoga o artigo 5 da Lei 56/2017 de 01 de novembro de 2017.

Anexos

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Projeto de Lei | 37/2019

Autoriza recebimento por doação, do Professor Nassir Alves, o livro intitulado Nova Itapirema - Passado, Presente e Fundação.

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Projeto de Lei | 36/2019

Dispõe sobre parcelamentos de débitos inscritos na dívida ativa.

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