Projetos de Lei

Lista de publicações

Projeto de Lei | 19/2019

Autoriza o Municipio de Nova Aliança a doar sem encargos um aparerlho de ar-condicionado de 18.000 Btus e um ventilador de teto para o destacamento da Policia Militar.

Anexos

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Projeto de Lei | 18/2019

Dispõe sobre a Concessão de subvenção à AACD de São José do Rio Preto.

Anexos

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Projeto de Lei | 17/2019

Revoga a Lei 56/2017 de 1 de novembro de 2017.

Anexos

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Projeto de Lei | 16/2019

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar pagamento de aluguel e outorgar termo de cessão de uso, a título precário,de bem imóvel na forma de que específica e da outras providências.

 

 

Anexos

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Projeto de Lei | 15/2019

Estabelece atribuição e competência do Poder Municipal para o desenvolvimento das ações de Vigilância Sanitária ,cria taxa de Vigilância Sanitária e fixa os valores das penas de multa as Infrações Sanitárias.

Anexos

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