Projetos de Lei

Lista de publicações

Projeto de Lei | 29/2019

Dispõe sobre alteração do artigo 3 da Lei 35/2016, e da denominação nas rua do Loteamento Bella Aliança e Residencial Eliza.

Anexos

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Projeto de Lei | 28/2019

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Municipio de Nova Aliança-SP.

Anexos

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Projeto de Lei | 27/2019

Dispõe sobre parcelamentos de débitos inscritos na dívida ativa.

Anexos

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Projeto de Lei | 26/2019

Dispõe sobre autorização do  Municipio de Nova Aliança  retirar se do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP.

Anexos

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Projeto de Lei | 25/2019

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Anexos

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