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Projeto de Lei Complementar | 75/2026"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Anexosanexo Download Visualizar |
Projeto de Lei | 74/2026"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS INCISOS XII E XIII NO ART. 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 28/2019, LEI QUE REGULA A LEI FEDERAL Nº 13.460 DE 26 DE JUNHO DE 2017, DISPONDO SOBRE A ATUAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS POR AÇOES DE OUVIDORIA E A PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUARIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS; INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Anexosanexo Download Visualizar |
Projeto de Lei | 73/2026ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA, PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Anexosanexo Download Visualizar |
Projeto de Lei | 72/2026ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Anexosanexo Download Visualizar |
Projeto de Lei | 71/2026AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS. Anexosanexo Download Visualizar |