| Lista de publicações |
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Lei | 19/2019Autoriza o Municipio de Nova Aliança a doar sem encargos um aparerlho de ar-condicionado de 18.000 Btus e um ventilador de teto para o destacamento da Policia Militar AnexosAnexo Download Visualizar |
Lei | 18/2019Estabelece atribuição e competência do Poder Municipal para o desenvolvimento das ações de Vigilância Sanitária ,cria taxa de Vigilância Sanitária e fixa os valores das penas de multa as Infrações Sanitárias. AnexosAnexo Download Visualizar |
Lei | 17/2019Dispõe sobre a Concessão de subvenção à AACD de São José do Rio Preto. AnexosAnexo Download Visualizar |
Lei | 16/2019Autoriza o Executivo Municipal a efetuar pagamento de aluguel e outorgar termo de cessão de uso, a título precário,de bem imóvel na forma de que específica e da outras providências AnexosAnexo Download Visualizar |
Lei | 15/2019Determina a obrigatoriedade de apresentação de atestado de antecedentes criminais para ocupantes em cago de comissão AnexosAnexo Download Visualizar |