| Lista de publicações |
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Lei | 09/2019Dispõe sobre a revogação dos artigos 24 e 42 da Lei nº 07/2018. AnexosAnexo Download Visualizar |
Lei | 08/2019Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar AnexosLei Download Visualizar |
Lei | 07/2019Dispõe sobre a concessão de subvenção a APAE de São José do Rio Preto AnexosLei Download Visualizar |
Lei | 06/2019Dispõe sobre a concessão de subvenção ao Instituto Riopretense dos Cegos Trabalhadores. AnexosAnexo Download Visualizar |
Lei | 05/2019Dispõe sobre a concessão de subvenção a fundação Pio XII, Hospital de Câncer de Barretos.
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