Leis

Lista de publicações

Lei | 09/2019

Dispõe sobre a revogação dos artigos 24 e 42 da Lei nº 07/2018.

Anexos

Anexo     Download   Visualizar

Lei | 08/2019

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Anexos

Lei     Download   Visualizar

Lei | 07/2019

 Dispõe sobre a concessão de subvenção a APAE de São José do Rio Preto

Anexos

Lei     Download   Visualizar

Lei | 06/2019

Dispõe sobre a concessão de subvenção ao Instituto Riopretense dos Cegos Trabalhadores.

Anexos

Anexo     Download   Visualizar

Lei | 05/2019

Dispõe sobre a concessão de subvenção a fundação Pio XII, Hospital de Câncer de Barretos.

 

Anexos

Anexo     Download   Visualizar