| Lista de publicações |
|---|
Lei | 24/2019Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar AnexosAnexo Download Visualizar |
Lei | 23/2019Revoga a Lei Complementar nº 41/2017 e a Lei Complementar nº 19/2017 AnexosAnexo Download Visualizar |
Lei | 22/2019Dispõe sobre a alteração do art. 6º inc. XXVII, da Lei nº 39/2017”. AnexosAnexo Download Visualizar |
Lei | 21/2019Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2020 AnexosAnexo Download Visualizar |
Lei | 20/2019Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar. AnexosAnexo Download Visualizar |